Esta foi a fase distrital de uma iniciativa que se integrou na campanha lançada no último congresso da CGTP-IN, para manter até ao próximo, em 2020, exigindo que as empresas e a Administração Pública cumpram o princípio de que todo o trabalhador que está a desempenhar funções de carácter permanente deve ter um vínculo contratual efectivo. 

No primeiro dia, segunda-feira, 13, o «roteiro» incluiu acções no Porto, em Braga e em Setúbal. No dia seguinte, como também noticiámos na edição anterior, foi a vez dos distritos de Coimbra, Portalegre, Évora e Faro. Em alguns destes, houve iniciativas igualmente noutros dias, referenciadas nas informações da confederação, das uniões distritais, de sindicatos e federações e da Interjovem.
A semana terminou em força, visível nas acções nos dois distritos com maior número de trabalhadores. Por toda a parte, o esforço comum apontou o problema e exigiu solução.
A Intersindical salienta que há mais de um milhão e 200 mil trabalhadores com vínculos precários, os quais auferem salários que são 30 a 40 por cento inferiores aos de quem tem um vínculo efectivo. Na grande maioria dos casos, ocupam postos de trabalho permanentes e são precisos todos os dias para o normal funcionamento das empresas e serviços. Pressionados entre o despedimento fácil e a não renovação do contrato, estão mais expostos ao assédio moral e a uma maior exploração.
A CGTP-IN exige um modelo de desenvolvimento do País que garanta estabilidade e segurança no emprego, retribuição justa e valorização das profissões, competências e qualificações, como se afirma no folheto distribuído a nível nacional. O apelo à sindicalização e à luta, para viver melhor, ter emprego com direitos e uma vida digna, é realçado com a valorização dos resultados: por força da intervenção sindical, da luta e da resistência, milhares de trabalhadores com vínculos precários passaram a efectivos.

Esta luta de todos os trabalhadores não vai parar. Na terça-feira, 28, Dia Nacional da Juventude, Lisboa recebe uma grande manifestação, que vai levar até à Assembleia da República a afirmação de que os trabalhadores mais novos, particularmente atingidos por todas as formas de precariedade laboral, não a aceitam como inevitável e vão lutar para defenderem os seus direitos. A concentração está marcada para as 15 horas, na Praça da Figueira.

Para este dia, o Sindicato Nacional dos Correios e Telecomunicações convocou greve nos call centers do sector e uma concentração junto da Randstad, na Avenida da República.

Persistir e vencer 

No dia 16, os objectivos do «roteiro» foram levados para as ruas do Porto, numa concentração que ligou a Praça dos Poveiros a Santa Catarina, junto ao centro comercial onde funciona um escritório da Manpower, multinacional de trabalho temporário. Em breves intervenções de dirigentes sindicais, entre os quais o Secretário-geral da CGTP-IN, sobressaiu o facto de ter sido alcançado acordo entre o STAL e a Junta de Freguesia da Maia, para passagem a efectivos de três dezenas de trabalhadores do Parque Zoológico, o que levou à anulação da concentração marcada para essa manhã no Zoo.

Nas ruas de São João da Madeira, a União dos Sindicatos de Aveiro realizou no dia 15, quarta-feira, um desfile com centenas de trabalhadores, entre a Câmara Municipal e a delegação da ACT, passando pelo Centro de Emprego.

A União de Sindicatos da Guarda levou o «roteiro», no dia 16, ao centro da cidade, distribuindo documentos à população e aos trabalhadores de escolas, da Câmara, da Segurança Social e de algumas empresas.

No dia 17, no distrito de Lisboa, o «roteiro» do combate ao trabalho precário deteve-se na Rauschert, na Geberit, na BA Vidro, na OGMA, na Cobert Telhas e nos call centers da NOS e da EDP.

Ainda na sexta-feira, no Porto, o Sindicato da Hotelaria do Norte realizou uma concentração à porta de um dos cinco estabelecimentos Tropical Burguer, que fica a escassas dezenas de metros da delegação da Autoridade para as Condições do Trabalho, na Avenida da Boavista.
O sindicato da Fesaht/CGTP-IN afirma que há trabalhadores que estão declarados à Segurança Social em trabalho parcial, mas chegam a ultrapassar as 40 horas semanais, com apenas um dia de folga, e ficando muito prejudicados no futuro acesso a protecção social (doença, desemprego e reforma). Esta situação atinge, por sistema, os distribuidores de refeições.
A intervenção da ACT foi requerida há mais de um ano, neste e noutros grupos da restauração, mas ainda não houve resposta. O sindicato também espera a marcação de uma audiência com o ministro do Trabalho, para expor estes problemas e exigir, entre outras medidas, a criminalização do trabalho ilegal e clandestino.

No último dia do «roteiro», a União dos Sindicatos de Castelo Branco realizou iniciativas no Fundão, na Covilhã e na capital do distrito.

Mas, para a corrente semana, prolongando o programa, o Sintab anunciou acções na indústria alimentar, no distrito de Coimbra (Probar, Dan Cake e Cofisa).

Pelo emprego público

A proliferação do emprego precário nos vários sectores da Administração Pública mereceu destaque no último dia do «roteiro».

Em Lisboa, durante a manhã, o foco foi apontado para os serviços de alimentação do Hospital de São José, sucessivamente concessionados a empresas, e onde a precariedade laboral atinge níveis intoleráveis. Os trabalhadores, como acusou o Sindicato da Hotelaria do Sul, chegam a ter jornadas laborais de 12 horas, e há recurso abusivo do trabalho temporário. Com frequência, sofrem assédio moral e suportam condições de trabalho deficientes, em matéria de segurança e saúde.

De tarde, na Praça do Município, decorreu uma tribuna pública com trabalhadores da CML e das freguesias, promovida pelo STML e o STAL, condenando a prática recorrente de contratação por recibos verdes, contratos a termo e contratos de emprego-inserção, bem como o recurso a estagiários. Embora se trate de funcionários indispensáveis ao normal funcionamento dos serviços, têm menos direitos laborais e menor protecção social. Nas freguesias são mais de mil trabalhadores nesta situação, salientou a União dos Sindicatos de Lisboa.
Ali estiveram os vereadores do PCP na CML, João Ferreira e Carlos Moura, que abordaram com os trabalhadores uma sua proposta, que aguarda agendamento, para apurar as situações de necessidades permanentes supridas com vínculos precários e, em seguida, abrir concursos para celebração de contratos efectivos – de acordo com o previsto no Orçamento do Estado de 2017.

A integração imediata de 108 trabalhadores com vínculo precário nos mapas de pessoal do Ministério da Cultura foi exigida na quinta-feira, dia 16, frente ao Museu Soares dos Reis, no Porto. Aos jornalistas, uma dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte e da federação da CGTP-IN no sector admitiu que, por este motivo e também para exigir clarificação das carreiras e conteúdos funcionais, poderia ser convocada greve nos próximos dias.

Também na quinta-feira, o Sindicato dos Professores da Região Centro, a União dos Sindicatos de Coimbra e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica visitaram os quatro centros de investigação da Universidade de Coimbra, chamando a atenção para o facto de, nesta área fundamental, estar generalizado o trabalho precário e sem direitos, por via de bolsas. Foram particularmente criticadas as tentativas de legitimação da precariedade, como se esta fosse uma especificidade da investigação científica, quando decorre de opções políticas.

Lucro para as ETT

Na indústria, como na restauração e em centros de atendimento (call centers) de grandes companhias, o «roteiro» colocou em evidência o papel das empresas de trabalho temporário.

As ETT, em média, ficam com 70 por cento do pagamento feito pelas empresas contratantes, afirmou a União dos Sindicatos de Santarém, no dia 16, depois de visitar «pontos negros» no distrito: a Font Salem (de 84 trabalhadores, 66 têm vínculo precário), a Renova (138 trabalhadores com contratos precários, num total de 649), a Green Yard (recorre sistematicamente a duas ETT e à contratação a termo) e a Chassis Brakes International (de 280 postos de trabalho, 60 são ocupados por trabalhadores com vínculo precário).

A União dos Sindicatos do Norte Alentejano, no dia 14, realizou frente à Hutchinson Borrachas uma tribuna pública na zona industrial de Portalegre. Naquela empresa, cerca de metade do pessoal é contratado através de trabalho temporário. Outro caso foi destacado em Ponte de Sor: na unidade de Salteiros da Corticeira Amorim a maioria dos contratos de trabalho é feita através da Synergie, alegando sazonalidade, mas «são trabalhadores temporários com trabalho o ano inteiro», que ganham em média menos 70 por cento do que se fossem contratados pela «utilizadora». Esta usa a ETT para não aplicar o contrato colectivo de trabalho e para se desresponsabilizar perante os trabalhadores, acusa-se num documento distribuído no local e citado na página electrónica da CGTP-IN.